Rosa Weber dá cinco dias para Temer, Senado e Câmara se posicionarem sobre aborto
Relatora da ação ajuizada pelo PSOL que pede a descriminalização do
aborto até a 12ª semana de gravidez, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal
Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (27) que o presidente Michel
Temer, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados se posicionem sobre o caso
dentro de um prazo de cinco dias.
Rosa Weber também quer que a ministra-chefe da Advocacia-Geral da União
(AGU), Grace Mendonça, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviem
pareceres sobre a ação.
"Considerando, portanto, a pretensão liminar deduzida, requisitem-se
informações prévias, nos termos do que prescreve o art. 5º, parágrafo 2º, da
Lei nº 9.882/1999, ao Presidente da República, ao Senado Federal e à Câmara dos
Deputados. Após, dê-se vista ao advogada-geral da União e ao Procurador-Geral
da República", escreveu a ministra, em sua decisão.
Segundo o PSOL, a criminalização do aborto afeta
"desproporcionalmente" mulheres negras e indígenas, pobres, de baixa
escolaridade e que vivem distante de centros urbanos, "onde os métodos
para a realização de um aborto são mais inseguros do que aqueles utilizados por
mulheres com maior acesso à informação e poder econômico, resultando em uma
grave afronta ao princípio da não discriminação".
Na ação, o PSOL pede que seja concedida liminar para suspender prisões em
flagrante, inquéritos policiais e andamento de processos cujas decisões
judiciais se basearam nos artigos 124 e 126 do Código Penal.
Esses dispositivos do Código Penal determinam que o aborto provocado
pela gestante ou com seu consentimento deve ser punido com um a três anos de
detenção. No caso de aborto provocado por terceiros, com o consentimento da
gestante, a pena é de um a quatro anos.
Na última sexta-feira (24), o Partido Social Cristão (PSC) pediu à
ministra que seja aceito como "amigo da Corte" no âmbito da ação.
Dessa forma, mesmo não sendo parte do processo, a sigla entraria como
interessada na causa, podendo opinar sobre o caso e prestar informações.
O PSC alega que "o direito à vida é
inviolável, posto a salvo desde a concepção e dele ninguém pode ser privado
arbitrariamente".
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